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Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui. Colunas Acordos de discricionariedade regrada no processo penal e a objeção de consciência

Categoria: Processo Penal

22/10/2021 04:48 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Em palestra sob a coordenação do Professor André Dias Fernandes, o Professor Juliano Taveira Bernardes dissertou acerca da questão da Objeção de Consciência. Em dado momento, houve uma indagação muito interessante que fez uma aproximação entre o Direito Constitucional e as searas Penal e Processual Penal. Questionou-se sobre a pertinência da consideração da Objeção de Consciência ...

Laboral requer uma assepsia estrutural

Categoria: Trabalho e proc. trabalho

20/10/2021 04:15 | Roberto Monteiro Pinho

Troca de mensagens pelo WhatsApp pode comprovar hora extra?

Categoria: Trabalho e proc. trabalho

18/10/2021 04:24 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI

Mais Colunas Artigos Direito administrativo sancionador e consensualidade: Uma Análise da Regulação do Acordo de Relicitação em Contratos de Parceria

Categoria: Direito Administrativo

22/10/2021 04:35 | Fernando Bernardi Gallacci

O direito processual constitucional como ciência jurídica autônoma

Categoria: Direito Constitucional

22/10/2021 04:34 | ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO

Abandono digital e a responsabilização dos pais frente aos efeitos nocivos ocasionados pelo excesso no uso do ambiente virtual

Categoria: Direito Civil

22/10/2021 04:29 | Rayana de Araújo Azevedo

A influência da pandemia do Covid-19 para o efetivo cumprimento dos meios tecnológicos previstos no CPC e a contribuição para a advocacia 4.0

Categoria: Direito Processo Civil

22/10/2021 04:28 | Júlia Aguiar Whitaker Guimarães

O benefício da prestação continuada como instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direito Previdenciário

22/10/2021 04:23 | João Paulo Monteiro de Lima

O estupro frente ao Código Penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

22/10/2021 04:09 | Eduarda de Souza Pacheco

Maus-tratos aos animais no ordenamento jurídico brasileiro e a nova Lei nº 14.064/20 (Lei Sansão)

Categoria: Direito Ambiental

21/10/2021 04:41 | Bianca Sória

O fomento público no Estado promocional: um estudo a partir da experiência do Estado do Rio de Janeiro

Categoria: Direito Constitucional

21/10/2021 04:28 | Rafael Cascardo Cardoso dos Santos

Mais Artigos Jurisprudências Processo n. 1006022-53.2020.8.26.0003 - TJSP condena Operadora TIM em 25 mil reais em face do usuário que teve clonado o seu WhatsApp

15/02/2021 13:56 | Por: TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Regional Federal entendeu que OAB não pode suspender o advogado por inadimplência de anuidade

14/01/2020 13:11 | Por: TRF3 - Tribunal Regional Federal da Terceira Região

"Entre as 'qualificações profissionais' não se encontra o adimplemento das anuidades devidas ao órgão de classe. Não há dúvida de que a imposição de restrições ao exercício de atividades profissionais é forma indireta de obter o pagamen...

OAB/SP considera como infração disciplinar o fomento de evento por sociedade de advogados com finalidade de consultoria pública e captação de clientela

28/08/2019 14:11 | Por: Conteúdo Jurídico

CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES - EVENTOS COMUNITÁRIOS DEDICADOS A CIDADANIA E A COMUNIDADE DESTINADOS A DAR ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS JURÍDICAS E CONSULTAS GRATUITAS – IMPOSSIBILIDADE E VEDAÇÃO ÉTICA. A advocacia incompatível com qualquer ...

Decisão de suspensão de pauta do processo administrativo disciplinar contra procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

27/08/2019 17:08 | Por: Tribunais Diversos

O juiz Federal Nivaldo Brunoni, da JF/PR, deferiu liminar para determinar que o CNMP retire de pauta processo administrativo disciplinar aberto contra o procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol....

Homem que agrediu e abandonou cão de estimação é condenado por dano moral coletivo

27/08/2019 17:00 | Por: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou homem que agrediu e abandonou cão de estimação por dano moral coletivo. A decisão concluiu que "o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sen...

Mais Jurisprudências Peças Jurídicas HABEAS CORPUS - HPV e responsabilidade jurídico criminal: pode resultar de imputação alternativa?

Categoria: Penal e processo penal

03/09/2021 04:19 | Sidio Rosa de Mesquita Júnior

Ação Declaratório de Constitucionalidade dos §§3º, 5º e 8º do art. 85 do CPC/15, que fixam parâmetros para honorários de sucumbência nas causas judiciais em que a Fazenda Pública for parte

Categoria: Constitucional

04/05/2020 13:06 | Conteúdo Jurídico

Juiz de Garantias - Considerações CGU para apresentação de informações presidenciais na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6298

Categoria: Penal e processo penal

29/01/2020 06:40 | Conteúdo Jurídico

Mais Peças Jurídicas Notícias Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena

Notícias Jurídicas | 21/10/2021 18:30

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, observado o tempo máximo de cumprimento previsto no artigo 75 do Código Penal, independentemente d...

Relatora restabelece condenação de ex-governador do DF por improbidade na organização de jogo entre Brasil e Portugal

Notícias Jurídicas | 21/10/2021 18:28

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFDT) e restabeleceu sentença que condenou por improbidade administrativa o ex-governador do DF...

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

Notícias Jurídicas | 21/10/2021 18:26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da e...

Mantida decisão que revogou prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih

Notícias Jurídicas | 21/10/2021 18:24

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão monocrática do desembargador convocado Jesuíno Rissato que não conheceu de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-médico Roger Abdelmassih contra a revogação da prisã...

STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento

Notícias Diversas | 20/10/2021 21:24

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) a relação dos processos da comarca em que tenha havido a aplicação de medid...

Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local

Notícias Jurídicas | 20/10/2021 21:16

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a rescisão contratual e a restituição integral dos valores pagos por uma empresa na compra de lotes da Terracap, por falta de implementação de rede coletora de águas pluviais e qu...

Mantida suspensão da habilitação de piloto acusado de integrar organização que desviava recursos da saúde

Notícias Jurídicas | 20/10/2021 19:14

Diante dos indícios de que um piloto comercial utilizava sua profissão para transportar grande quantidade de dinheiro desviado da área da saúde por uma organização criminosa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medi...

Mantida decisão que exigiu licença ambiental para antena da Oi em Tocantins

Notícias Jurídicas | 19/10/2021 19:36

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefonia Oi Móvel S/A contra decisão que a obrigou a providenciar licença ambiental para uma Estação Rádio-Base (ERB) loc...

Justiça estadual vai julgar ação penal de Weintraub contra Boulos

Notícias Jurídicas | 19/10/2021 19:35

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da Justiça estadual paulista para julgar ação penal privada movida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra Guilherme Boulos, ex-cand...

Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho (MG) será julgada pela Justiça Federal

Notícias Jurídicas | 19/10/2021 19:34

Por verificar interesse da União na causa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal de Minas Gerais para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da ...

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