Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

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Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

quarta-feira, 30 de março de 2011 Tratado de Educação Ambiental
Música: Raphael VeroneseImagens: Vladimir Gerasimov
Arte: Michèle SatoPostado pormimi satoàs10:09Um comentário: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009 Encontro reúne 600 pessoas no Fórum Social Mundial

Belém (PA) O Fórum Social Mundial abrigou até o início da tarde desta quinta-feira, 29, a 2ª Jornada Internacional de Educação Ambiental. Cerca de 600 pessoas, entre estudantes, professores, representantes de governos e de movimentos sociais, além de religiosos, se reuniram em grupos para discutir estratégias de educação ambiental em suas comunidades locais e escolas.

A professora de educação física e ambiental da rede estadual paraense Adilza Dias veio do interior do estado ela leciona em Capanema para aprimorar suas habilidades ao tratar do assunto em sala de aula. Quero interagir com outras pessoas e grupos preocupados com as questões ecológicas, diz.

Durante a jornada, o primeiro passo é assistir a um vídeo sobre sociedade sustentável e educação ambiental para a sustentabilidade. Em seguida, os participantes são convidados a ler e discutir o tratado de educação ambiental um documento produzido durante a ECO 92, com 15 princípios de educação para sociedades sustentáveis construídos coletivamente na ocasião.

Precisamos adaptar o conteúdo do tratado aos desafios de hoje, enfatiza uma das mediadoras do encontro, a professora Mônica Simons, do Centro de Educação Ambiental de Guarulhos. Ela explica aos participantes que a proposta do tratado é difundir uma educação ambiental crítica, inclusiva e politicamente engajada. Hoje, muitas escolas apenas limitam-se a informar sobre questões ecológicas, mas é preciso uma educação que leve o estudante a pensar, a se comprometer e a agir, complementa.

Após ler e discutir os princípios expressos no tratado, os participantes precisam levantar desafios que atualmente atravancam a implementação das medidas. Para além de identificar problemas, outra parte importante das oficinas ocorre a partir da elaboração de planos de ação para superar os desafios.

A jornada é organizada pelo Instituto Paulo Freire, com apoio dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente, além de diversos movimentos da sociedade civil. Essa interação entre instituições civis e governamentais trouxe o chileno Pablo Sepúlveda, representante do Conselho de Educação de Adultos da América Latina, até a jornada. O Brasil é um exemplo para o mundo de articulação e integração entre muitos membros da sociedade civil e estado neste assunto (educação ambiental). Vim aprender, revela. Para ele, o governo brasileiro acolhe muitas idéias da sociedade civil e muitos representantes de movimentos ambientais, como a ex-ministra e senadora Marina Silva, são a um só tempo militantes e integrantes do governo.

Maria Clara Machado

Fonte: SECAD-MEC
Postado porUnknownàs20:49Um comentário:

Carta da II Jornada

Círculos de Belém

A II Jornada Internacional de Educação Ambiental iniciou em 2006 com o propósito de continuar aglutinando forças inspiradas no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, na perspectiva de construir uma existência sustentável.

Durante o VI Fórum Mundial de Educação e o IX Fórum Social Mundial foi constatada a vigência dos princípios do Tratado, bem como a necessidade de atualização de seu plano de ação. Reuniram-se mais de 400 pessoas, originárias de 12 países, num Painel e em oito Círculos de Cultura que mobilizaram novos olhares sobre o Tratado. Nessas atividades foi manifestada a necessidade de construir coletivamente estratégias ecopedagógicas para dar vida aos 16 princípios do Tratado.

Assim como sinaliza a Plataforma Mundial de Educação Naibori 2007, não bastam declarações gerais, mas é necessário desdobrá-las em planos de ação para a construção da cidadania planetária.

O resultado dos trabalhos desenvolvidos Círculos de Cultura seguem na íntegra e foram sistematizados nas seguintes vertentes:

1. Comunicação: viabilizar uma melhor socialização quanto aos conceitos que fundamentam a educação ambiental, assim como do próprio Tratado, enquanto documento que orienta atitudes para a sustentabilidade;

2. Políticas Públicas: garantir uma maior abrangência da educação ambiental nos três níveis de organização da sociedade (poder público, iniciativa privada e terceiro setor);

3. Coletivos e Redes: ampliar, articular e integrar as organizações da sociedade civil com o propósito de fortalecer transformações significativas;

4. Autonomia dos povos: consolidar o respeito à diversidade para o empoderamento das comunidades.

Entendemos que estas contribuições fortalecem os próximos passos da II Jornada Internacional de Educação Ambiental e poderão se somar a toda e qualquer contribuição fruto de outras atividades organizadas por entidades e pessoas nas suas respectivas comunidades ou por meio da plataforma virtual da Jornada.

Fica aqui então, o convite para todas e todos que têm nos princípios do Tratado sua inspiração para concretização de um novo projeto planetário.

Fórum Mundial de Educação Belém (Brasil), 1a de fevereiro de 2009.

Postado porUnknownàs20:02Nenhum comentário: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009 Jornada discute Tratado no FSMsábado 31 de janeiro de 2009
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi a base dos debates entre educadores e variados segmentos


Lacênio Barbosa

Educadores, estudantes e os mais diversos segmentos interessados em discutir os temas relacionados ao meio ambiente participaram, no dia 29 de janeiro, no campus profissional da UFPA, em Belém, da II Jornada Internacional de Educação Ambiental, dentro do Fórum Social Mundial 2009. As discussões tiveram como base o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, com os participantes fazendo a leitura coletiva dos 16 princípios do documento e logo depois se subdividindo em grupos para discuti-los. Segundo a diretora pedagógica do Instituto Paulo Freire (IPF), promotor do evento, Ângela Antunes, essa dinâmica permite que um número maior de pessoas não só conheça como possa intervir no documento que é um processo dinâmico como a própria educação. Ela lamentou que, mesmo entre aqueles que se interessam pelo tema, o tratado ainda seja pouco conhecido ao ponto de somente duas pessoas, num grupo de cem, admitirem já o terem lido. "O tratado é a síntese de um processo histórico e é preciso não só conhecer seu texto como reescrevê-lo", asseverou.

A preocupação com o meio ambiente e a educação ambiental como tema gerador ganhou corpo dentro do Instituto com a participação do professor Moacir Gadotti, presidente do IPF, na Rio 92. As discussões sócio-ambientais foram determinantes para alimentar reflexões que culminaram no surgimento de obras como "Pedagogia da Terra" e "Educar para a Sustentabilidade", escritas por Gadotti.

Presente em vários grupos, a professora Moema Viezzer, coordenadora da II Jornada Internacional de Educação Ambiental, mostrou-se satisfeita com o grau de diversidade dos participantes, seja na faixa etária, com pessoas dos 15 aos 70 anos, ou mesmo nas origens nacionais e étnicas. Lembrou que o tratado originado na Conferência Rio 92 foi assinado por cerca de 600 instituições de mais de 80 países e que hoje, junto com a Carta da Terra, é um documento que reforça a responsabilidade dos povos com a sustentabilidade do planeta.

A professora disse que apesar dos contratempos foi importante a realização do FSM na Amazônia por ser uma forma das pessoas que vivem aqui expressarem o que pensam sobre a exploração da floresta. "É importante trabalhar a periferia como centro e a Amazônia é um lócus de interação na América latina por pertencer a vários países".


http://www.ciranda.net/spip/article2723.htmlPostado porPatricia Mousinhoàs12:06Nenhum comentário: sábado, 9 de agosto de 2008 Tratado de Educação Ambiental: um compromisso pelo (e para o) planeta

Tratado de Educação Ambiental: um compromisso pelo (e para o) planeta

O Tratado de Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um dos documentos gerados durante a Eco-92 que ainda se mantém como prática inspiradora para os dias de hoje

Por Débora Menezes Planeta Sustentável - 07/08/2008 (matéria publicada em http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/educacao/conteudo_293882.shtml)

É um consenso geral entre os ambientalistas: a Eco-92 foi um marco para que o tema da sustentabilidade ganhasse espaço definitivo na agenda do planeta. Dezessesis anos depois da segunda Conferência das Nações Unidas Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, um grupo de educadores e participantes de movimentos socioambientais propôs a releitura de uma das ações mais importantes da época: a criação do Tratado de Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, documento com princípios que tratam de uma educação ambiental transformadora.

Entre outros, o tratado inspirou a Política Nacional de Educação Ambiental, que legisla sobre o tema desde 1999, e influencia os programas de responsabilidade socioambiental de empresas e instituições como a Itaipu Binacional. As frases com destaque desta reportagem são trechos do tratado.

Palavras têm força. É o que acreditavam os mais de 500 educadores que escreveram coletivamente o Tratado e é no que acreditam, até hoje, os que participaram do processo durante a Eco-92. Como Moema Viezzer, cientista social que atuou no Movimento Feminista e trabalhou com educação ambiental na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cetesb, em São Paulo.

Moema ajudou a articular a primeira jornada que originou o Tratado, reunindo centenas de mentes e mãos para dar corpo às necessidades emergentes ligadas às questões ambientais. Ela é uma das articuladoras da Segunda Jornada de Educação Ambiental que, até 2012, pretende, entre outras ações, difundir ainda mais o tratado. Ela lembra que o trabalho de reunir essas pessoas no Rio de Janeiro também marcou a grande conferência da ONU.

Pela primeira vez, organizações não-governamentais e movimentos sociais ganharam destaque, reunidos em um evento paralelo à Eco-92 o Fórum Internacional de Ongs e Movimentos Sociais e colaborando com a sociedade civil na redação de 36 tratados. Os temas eram diversos: de modelos econômicos alternativos ao compromisso dos cidadãos em relação a biodiversidade, todo o esforço foi concentrado na busca por debater um modelo de desenvolvimento que harmonizasse igualdade social e proteção dos recursos naturais.

Para atingir os objetivos de uma educação ambiental que ajude a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impôr limites, o tratado propõe não só princípios, mas diretrizes que envolvem todas as instâncias públicas e privadas. De comunidades a educadores, nem os empresários foram esquecidos: estão incluídos os comprometidos em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida humana. Imagine como é reunir pessoas de todo o mundo em busca de algo em comum, mesmo em meio a divergências de opinião. Nem a falta de internet - na época nem tão desenvolvida - não foi impedimento para reunir os educadoras na criação de um plano de ações coletivo que é o Tratado de Educação Ambiental. O grande desafio foi buscar o entendimento para o papel da educação na construção de um mundo sustentável.

Postado porPatricia Mousinhoàs16:592 comentários: sexta-feira, 20 de junho de 2008 CARTA ABERTA sobre o TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL para o V CONGRESSO IBEROAMERICANO DE EANós, educadoras e educadores ambientais dos diversos países da América Latina, da Península Ibérica e da África de língua portuguesa, reunidos no V Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental reafirmamos, por meio desta carta, nosso compromisso com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, trazido para a centralidade do Congresso pelo seu caráter histórico e por sua contemporaneidade.

Um evento especial preliminar, realizado em Joinville no dia 4 de abril de 2006, reuniu 150 educadoras e educadores que já utilizam o Tratado em suas práticas habituais. O evento fez parte do processo de revisita ao Tratado, desencadeado por este Congresso no contexto da Conferência Rio+15. Entre os principais resultados deste evento, ressaltamos os pontos a seguir. O Tratado constitui nosso ideário político e norteia nossas práticas educativas. Neste momento histórico marcado por uma globalização que se caracteriza mais como globocolonização, o Título e o Prólogo do Tratado permanecem atuais por reafirmarem a busca de consensos no respeito e cultivo da diversidade biológica e sociocultural.

Reafirmamos os Princípios e os Valores contidos no Tratado como essenciais para o momento atual. Reconhecemos, no entanto, a necessidade de aprofundá-los, explicitá-los ou ampliá-los a partir do avanço do processo civilizatório e em permanente diálogo com outras iniciativas planetárias, como a Carta da Terra, o Manifesto pela Vida e a Carta das Responsabilidades Humanas.

Queremos reforçar nossas ações junto aos diversos Atores Sociais, dando ênfase à necessária Educação Ambiental das pessoas adultas, particularmente das lideranças sociais, políticas, empresariais e dos formadores de opinião. Consideramos que seja responsabilidade da geração presente deixar como legado às futuras gerações a ética do cuidado como marca de uma nova cultura.

Como parte dos Planos de Ação que podem emanar de suas Diretrizes, almejamos que o Tratado torne-se referência não apenas para ações da sociedade civil, mas para iniciativas dos governos locais, nacionais e internacionais. Dentre estes, destacam-se a Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, o PLACEA Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental, e o PANACEA Plano Andino-amazônico de Educação Ambiental. Nesses esforços, além do efetivo envolvimento dos governos nacionais, esperamos contar, especialmente, com o apoio da UNESCO e do PNUMA.

Nossa expectativa é de que organismos internacionais, governos, empresariado, ONGs e movimentos sociais apliquem Recursos substanciais em ações de Educação Ambiental. Isso deverá ocorrer por meio da criação de novos mecanismos de incentivo e financiamento e da interação entre os já existentes; da criação de fundos específicos para Educação Ambiental e da divulgação dos mesmos; da formação de redes de financiadores, assegurando participação e controle social sobre a aplicação de tais recursos.

Nos esforços de amplificar a abrangência do Tratado, sugerimos que este Congresso recomende a revisitação e a difusão do Tratado, por meio de um debate internacional participativo, incluindo distintos fóruns, tais como o Fórum Social Mundial, o Fórum Mundial de Educação, a Carta da Terra, a Aliança para um Mundo Responsável, Plural e Solidário, entre outros. Tal processo, envolvendo as diversas redes internacionais, será coordenado por um Conselho Internacional do Tratado, a ser organizado por um grupo de trabalho responsável por estabelecer a função e a composição do Conselho ao longo do processo de debate do Tratado até a Conferencia Rio+15, onde será efetivamente instalado.


Brasil, Joinville, 5 de abril de 2006.Postado porPatricia Mousinhoàs11:41Nenhum comentário: SOMOS TODOS APRENDIZES - Lembranças da construção do Tratado de Educação AmbientalPor Moema L. Viezzer
Coordenadora da equipe facilitadora do Tratado na Rio 92
Consultora de Educação Ambiental da Itaipu Binacional.


No contexto da Rio 92, a Educação Ambiental tornou-se tema em evidência graças a intervenções de educadoras e educadores ambientais do mundo inteiro e passou por diversas etapas. A intenção deste texto-testemunho é realizar um resgate inicial do que significou o processo que culminou com a aprovação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, numa conversa informal com algumas das pessoas que viveram mais de perto este processo, integrando a comissão facilitadora do mesmo.

O primeiro momento a ser registrado é o da articulação das ONGs e Movimentos Sociais para o Fórum Global, paralelo à 2ª Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. No Brasil, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais Rio 92 inseriu, paulatinamente, entre os diversos temas escolhidos, o da Educação Ambiental. Por outro lado, por ocasião do Seminário que discorreu sobre o Futuro da Democracia em Gottemburg-Suécia em 1991, o Conselho Internacional de Educação de Adultos/ICAE, decidiu participar da Rio 92 através de seu Programa de Educação Ambiental junto ao Programa de Educação Ambiental do Conselho de Educação de Adultos para a América Latina, ambos então sediados no Brasil, com o apoio institucional da ONG Rede Mulher de Educação.
Uma Carta de Educação Ambiental foi o ponto de partida. A idéia inicial era convocar educadoras e educadores do mundo inteiro a trazerem sua mensagem para a Rio 92, tendo na educação ambiental um eixo articulador, paralelamente ao que poderia ocorrer em relação ao tema na Conferencia Oficial. Escrita em São Paulo por educadores e educadoras do país, teve a contribuição significativa do educador ambientalista venezuelano Omar Ovalles, que trouxe elementos para a reflexão latino-americana, principalmente sobre a necessidade de manter a questão ambiental eixo para grade de leitura da realidade de nossos países e, a partir dela, traçar estratégias comuns sobre grandes temas latino-americanos tais como: educação para a paz, os direitos humanos, a integração, a destinação de resíduos, o cuidado da água, entre outros. Isto fez o grupo inicial ampliar seu olhar e, na expressão de Nilo Diniz vivenciar uma mediação inicial que significou uma primeira evolução do texto e abertura para o olhar latino americano, sendo que, deste ponto de partida até a redação final, passamos por várias mediações conceituais, políticas, pedagógicas e práticas, o que fez do Tratado uma verdadeira construção social.

A evolução dos acontecimentos por ocasião dos Eventos das Comissões Preparatórias os Prepcoms da Rio 92 com a participação das ONGs inscritas, fez emergir a idéia de Tratados das Organizações da Sociedade Civil que participariam da Conferência, dando mais visibilidade e consistência ao Fórum de ONGs e Movimentos Sociais, parte do Fórum Global.

A idéia básica subjacente a esta iniciativa poderia ser assim resumida: o futuro perfil da humanidade não pode ser desenhado apenas pelos diversos governos nacionais ou pelos mecanismos oficiais de concentração mundial hoje existentes. Assim, representantes de 1300 organizações não-governamentais (ONGs) com atuação em 108 países, cidadãos e cidadãs engajados no enfrentamento da crise ecológica que ameaça o planeta e da crise que condena à miséria a maioria das mulheres e dos homens, aceitaram o desafio de imaginar e propor alternativas à iniqüidade do modo de vida global em que, por exemplo, 20% da população habitante do hemisfério Norte consome 80% dos recursos planetários e agradece com a emissão de 75% da poluição ambiental.

Inscritos no Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais, realizado no Rio de Janeiro em junho de 1992, estes poucos milhares de ativistas podem hoje submeter à apreciação pública os produtos do maior consenso jamais alcançado pela sociedade civil planetária, traduzido em 36 planos de ação, aprovados em plenária e denominados tratados, reunidos em quatro grupos principais:
- tratados de cooperação;
- tratados econômicos;
- tratados sobre o meio ambiente;
- tratados sobre os movimentos sociais.

As ONGs e movimentos sociais reunidos no Fórum Internacional integrante do Fórum Global Rio 92 parecem ter descoberto melhores caminhos do que alguns acordos feitos na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Apesar de aprofundarem o reconhecimento de preocupações regionais diferenciadas, não permitiram que estas inviabilizassem compromissos amplamente consensuais, em aberto contraste com os acordos e convenções assinados pelos governos, que podem ser considerados tímidos quando cortejados com os desafios ambientais e sociais vistos em escala mundial.

Este relativo êxito pode ser visto como um prenúncio de sucesso futuro na construção de um forte movimento mundial de ONGs, movimentos sociais e organizações similares empenhadas na criação e no desenvolvimento de novos padrões de eqüidade, participação e desenvolvimento sustentável para o planeta.

Na química da futura cooperação, serão ingredientes essenciais à amizade e à confiança desenvolvidas nas reuniões de negociação, a tolerância - que ensejou novas percepções - e as confessadas mudanças de posições por parte de diversas ONGs na compreensão dos mecanismos de integração entre o meio ambiente e o processo de desenvolvimento.

A saudável desconfiança, tradicional na comunidade de ONGs quanto à centralização do poder e do processo de tomada de decisões, não constitui obstáculo para o atendimento e o reconhecimento da necessidade da ação comum como condição de eficácia nas intervenções globais. A realização do Fórum Internacional no contexto do Fórum Global Rio 92 consagra, por si só, os méritos e as possibilidades desse trabalho conjunto.

Melhor organizados no plano internacional, as ONGs e movimentos sociais buscam agora manter viva e tornar eficaz a letra dos tratados aprovados, posto que sua ação, junto com os grupos comunitários e os cidadãos e cidadãs de todos os países, constitui uma esperança de um futuro sustentável.

- Tratado sobre Banco de Tecnologia
- Compromisso Ético das ONGs para uma Atitude e Conduta Ecológica Global
- Tratado de Cooperação e Partilha de Recursos entre ONGs
- Tratado Base sobre as Decisões Globais das ONGs
- Tratado sobre a Pobreza
- Tratado sobre Consumo e Estilo de Vida
- Tratado dos Povos das Américas
- Tratado de Comunicação, Informação, Meios de Comunicação e Redes
- Tratado de Modelos Econômicos Alternativos
- Tratado sobre Empresas Transnacionais (ETNs):
Regulamentação Democrática de sua Conduta
- Tratado Alternativo sobre Comércio
- Tratado sobre a Dívida Externa
- Tratado sobre Corrupção e Desvio de Capital
- Acordo Alternativo sobre Mudança Climática
- Tratado das Florestas
- Compromisso dos Cidadãos em Relação à Biodiversidade
- Tratado sobre Energia
- Tratado sobre Oceanos
- Tratado para a Minimização das Alterações Físicas dos
Ecossistemas Marinhos
- Tratado de Proteção dos Mares contra as Mudanças
Atmosféricas Globais
- Tratado sobre Resíduos
- Tratado da Questão Nuclear
- Tratado sobre Agricultura Sustentável
- Tratado de Segurança Alimentar
- Tratado de Água Doce
- Tratado sobre Pesca
- Tratado sobre Cerrados
- Tratado sobre as Zonas Áridas e Semi-Áridas
- Tratado contra Racismo
- Tratado sobre o Militarismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento
- Tratado em Defesa e Proteção das Crianças e dos Adolescentes
- Tratado da Juventude
- Tratado sobre População, Meio Ambiente e Desenvolvimento
- Tratado sobre a Questão Urbana
- Tratado entre Povos Indígenas e as ONGs
- Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

O Tratado de Educação vem em último lugar na lista. E assim foi no processo de inclusão do mesmo no rol dos Tratados, como havia sido decidido pela coordenação do processo coletivo durante o IV PrepCom, realizado em Nova York em 1991. Muitas pessoas não entendiam como se podia pensar num Tratado com este tema. Outras, ao contrário, insistiam na importância de fazê-lo, principalmente porque este seria o Tratado com condições de ser o elo de ligação entre todos os demais, uma vez que a educação, a reciclagem, a renovação dos seres humanos era, em última instância, o que definia a possibilidade de aplicar os demais Tratados.

Foi uma aventura o processo de elaboração e aprovação, levando em conta as possibilidades e limitações das ONGS e Movimentos Sociais que tinham pouca prática de participação em eventos planetários como a Conferência da Rio 92. Mas foi uma experiência privilegiada, demonstrativa de que era possível redigir um documento em comum, a inúmeras mãos e inúmeras culturas diferenciadas.

O Tratado, assim como a carta que o antecedeu, circulou nos 5 continentes e foi objeto de seminários, oficinas, encontros em diversos países. Recebemos retornos do Brasil e de todos os demais países da América Latina, de países europeus como a Alemanha, Itália, França, Bélgica, Rússia, da Ásia e do Pacífico - como o Japão e a Austrália - dos Estados Unidos e Canadá. Havia depoimentos impressionantes vindos de lugares desconhecidos, querendo contribuir para a elaboração de um pacto humano que dissesse como queremos construir este planeta de agora em diante e qual é o compromisso para o novo milênio que nós queremos assumir.

A comissão que sistematizou o texto, para ser estudado e aprovado, procurou ao máximo ser fiel aos anseios expressos nas contribuições recebidas. Além da equipe brasileira e das instituições organizadoras, outras pessoas juntaram-se no Rio em uma comissão ad hoc para revisar o texto e dialogar intensamente. Seus depoimentos são bastante significativos sobre o que este texto significou.

A tenda n. 06, uma das maiores espalhadas na praia do Flamengo era a Tenda da Jornada Internacional de Educação Ambiental que acolhia o Tratado. Durante 05 dias, centenas de pessoas circulavam pela tenda cujas paredes haviam sido forradas com painéis de exemplos de nossas próprias soluções, trazidos pelas Faculdades Latino-americanas FLACAM. Seminários, exposições, painéis, música, teatro sobre Educação Ambiental e, todas as tardes, leitura e diálogo sobre o texto preparado para o tratado, permitiram que, ao final, se chegasse a um texto aprovado em plenária em 04 idiomas e lançado nas ruas do Rio de Janeiro por ocasião da Marcha Final do Fórum Global, com a participação das 2 mil crianças da Escola de Samba Flor do Amanhã, projeto então dirigido por Joãozinho Trinta que se somou a esta iniciativa.

O Tratado de Educação Ambiental representou, sem dúvida, o início de um processo de se pensar a educação de forma holística e a partir da vida. Ele vem orientando pesquisas, seminários de debates e novos programas educacionais tanto na rede formal de ensino como em ONGs e movimentos sociais.

Para citar apenas um exemplo, descrevo brevemente o que ocorreu com o título do documento, onde cada palavra foi alvo de muita reflexão antes da aprovação. Tudo foi colocado sobre a mesa e tudo foi objeto de diálogo e, por vezes, de discussões acaloradas.

Tratado? O termo não era aceito por algumas pessoas porque, insistiam, jamais um trabalho de educação poderia ter, efetivamente, o efeito de um Tratado no rigor do termo. Para outros, apesar de nunca se chegar a conseqüências como O Tratado de Tordesilhas, por exemplo, que dividiu o continente latino-americano em 2 partes por uma decisão papal, a palavra Tratado era importante de ser mantida no contexto dos demais 35 Tratados redigidos pelas ONGs e Movimentos Sociais. Era, além disso, um termo muito significativo para representar o que ali fazíamos nós, educadoras e educadores para selar nossos acordos de cooperação internacional sobre o tema que era nosso: a Educação Ambiental.

Educação Ambiental? Por quê? Por que não só Educação? Várias ONGs do Norte insistiam em eliminar o termo ambiental, uma vez que toda e qualquer educação deve conter este elemento. Não era isso que pensava a maioria dos participantes do Sul, onde a questão ambiental ainda estava longe de ser um tema abordado e realmente trabalhado na transversalidade e era, efetivamente, símbolo da necessária mudança de relação entre países e hemisférios. Finalmente, principalmente pela insistência de latino-americanos e asiáticos manteve-se, propositalmente, o Título: Tratado de Educação Ambiental, para indicar o meio ambiente o foco de ações de aprendizagem transformadora.

Desenvolvimento Sustentável foi outro termo que evoluiu consideravelmente no título do Tratado. A primeira idéia - educação ambiental para o desenvolvimento sustentável e responsabilidade global foi fortemente questionada pelos que traziam dados concretos da realidade de seus países e do mundo, mostrando que o desenvolvimento concebido como crescimento econômico conforme modelo atual, nunca poderá ser sustentável. O que temos que pensar é no reordenamento da vida no planeta e não em crescimento, pois chegamos aos limites e, inclusive, extrapolamos os mesmos, insistiam muitos. Após muitas contribuições, emergiu e foi aprovado o conceito de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis - no plural - , uma vez que não se pode contrapor um modelo hegemônico a outro modelo hegemônico global.

Finalmente, a expressão inicial e exclusiva de Responsabilidade Global proposta por alguns educadores do Norte que insistiam na idéia de que estamos todos no mesmo barco, foi aceita somente após ter sido aprovada a concepção diversificada e plural de sociedades sustentáveis, pois a responsabilidade global não pode ser atribuída da mesma maneira a países, corporações e instituições que deterioram o mundo muito mais do que outros. Se é que estamos no mesmo barco, diziam alguns, não estamos no mesmo andar. Não nos podem atribuir a todos a mesma responsabilidade daqueles que se apropriaram do planeta e pretendem conduzi-lo a seu modo, comentavam outros.

Esta construção do título: Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é bem ilustrativa do que foi a aprovação do Tratado item por item, ponto por ponto. Uma grande mesa de negociação. Marcos Sorrentino comenta: Um documento comum, um pacto de Educação Ambiental não é consenso, ao contrário do que alguns educadores atribuem. É diálogo no conflito, é saber chegar onde é possível chegar com aquele grupo naquela hora. Aqui nós latino-americanos, aguerridos, lutadores, vindos de uma história de Educação Ambiental construída na resistência aos regimes autoritários, aos regimes militares deste continente, tínhamos uma visão diferente de ingleses, de norte americano e de outros lugares do planeta que vinham de práticas sociais diferentes... e tínhamos que conseguir encontrar um lugar comum, por vezes estranho ou não aceito por outros.

Chegamos ao ponto de fazer concessões. Por exemplo, a palavra ideologia e a palavra política na versão em inglês não consta. Por quê? No item em que dizíamos: "a educação ambiental é um ato político, os ingleses e canadenses pediram que na versão deles não entrasse e, caso entrasse, não assinariam o Tratado, porque em seu país, se uma ONG usasse a palavra política não teria mais financiamento. Por outro lado, também os paquistaneses pediram que não entrasse esta expressão, porque podiam ser presos se eles compartilhassem de uma organização que assinava um Tratado que falasse que educação ambiental tinha conteúdo político. Então se caminhou para uma negociação onde tivemos um tratado elaborado e redigido por várias mãos, por muitas pessoas e acima de tudo importante para quem o escreveu e aprovou, em função da continuidade.
Isto não quer dizer que desejamos que a Educação Ambiental permaneça como uma colcha de retalhos, cada um fazendo um tipo de Educação Ambiental; é importante e necessário que nossas ações no sentido de nos autoeducar passem pela nossa capacidade de dialogar outros fazeres educacionais e ambientalistas para aprimorarmos a nossa capacidade de fazer Educação Ambiental, enquanto pessoa, grupo, coletivo. Mas passa também pela nossa capacidade de dialogar nesta diversidade, sem negligenciar a experiência que cada um tem em diferentes formas de Educação Ambiental e assim, construirmos coletivamente a perspectiva de Educação Ambiental para este país e planeta.
É evidente que o Tratado precisa ser aprimorado. E isto foi previsto e está escrito no primeiro parágrafo do mesmo. Mas de qualquer forma ele serve como uma referência política. E a comprovação de que é uma referência política eu tive a alguns anos quando a Educadora Ambiental Maria Villaverde, em Madri, uma professora universitária e escritora de renome na área de educação, falou que o tratado de Educação Ambiental foi um divisor de águas na história da Educação Ambiental.

Em termos de documentos internacionais, este documento, pela primeira vez, sintetiza a convergência das sínteses, que nós educadoras e educadores, nas ultimas décadas batalhamos para que acontecesse, às vezes até de forma não consciente. Às vezes muitos de nós atuam em Educação Ambiental dentro de uma perspectiva sócio-política, outros em uma perspectiva conservacionista, outros atuam em uma perspectiva ética de valores. Todas essas ações, isoladas em seu conjunto, tem uma síntese no Tratado de Educação Ambiental, que procura não menosprezar e nem desvalorizar nenhuma das contribuições, nenhuma das vertentes que fazem esse colorido que a gente presencia na historia da Educação Ambiental. Ao que Rachel Trajber, atual Diretora da Coordenadoria de Educação Ambiental do MEC, acrescenta: Ao requisitar o Tratado, ao compará-lo com tantos outros documentos publicados posteriomente, ao vê-lo republicado em múltiplas instâncias na Internet, em livros, no Pronea, verificamos que esta é e será uma referência permanente.

A metodologia participativa com foco na aprendizagem através da ação articuladora marcou todas as pessoas que participaram do processo. O tratado foi pioneiro na aprendizagem de construção coletiva de um documento global, feito com mãos e mentes de mais de 600 educadores e educadoras da sociedade civil de todo o mundo. Em alguns momentos parecia que nunca conseguiríamos construir um texto que trouxesse o consenso e a essência da utopia dos povos do norte e do sul, do oriente e do ocidente; mas o tempo todo aprendemos a colocar os próprios princípios na pauta, comenta Rachel Trajber.

Marta Benavides, educadora internacionalmente reconhecida por sua atuação na reconstrução de El Salvador após a guerra, acrescenta: A maneira inclusiva como se trabalhou o Tratado através da participação das Comissões Preparatórias da ONU, que precederam a Cúpula da Terra na Rio 92, permitiu criar um processo para a participação de pessoas de todas as partes do mundo preocupadas por estas relações e responsabilidades.

Trabalhamos por grupos e em diferentes idiomas, usando material preparado para promover a máxima participação e o diálogo, e assim chegar a um maior discernimento. Surgiram conflitos e contradições, mas buscou-se a maneira de promover a escuta, o diálogo e o discernimento dos vários temas, aspectos, preocupações. O resultado foi um tratado extenso e bastante completo, com passos a seguir para assegurar que sociedades/comunidades consigam viver de maneira sustentável e, a partir dali, conseguir cumprir com cidadania planetária e global, resultado deste viver consciente.

O processo foi muito educativo e criador de consciência. Conseguimos chegar à Jornada Internacional de Educação Ambiental da Rio 92 com o Tratado sistematizado, redigido e traduzido em quatro idiomas, produto da cooperação e participação da sociedade civil no contexto da Cúpula da terra, através de seus vários processos, sabiamente alimentados pela coordenação do processo.

Para Nilo Diniz, atual Diretor do Conama, O Tratado pode ser visto como a construção social de um conceito de educação orientada para sociedades sustentáveis a partir de olhares educativos de todos os continentes. Daí, até o tratado aprovado na Jornada Internacional, observamos diversas mediações conceituais, políticas e de experiências diferenciadas.

E continua: É por isso que considero o Tratado resultado de uma construção social. Porque não foram apenas aportes técnicos que conformaram as propostas e princípios reunidos ali. Foram experiências socioculturais, convicções acumuladas por movimentos sociais, compromissos de educadores e educadoras e líderes na vivência com diferentes comunidades. A experiência do Tratado mostra o quanto é importante o processo de formulação de documentos como esse. Seria bom que o Tratado continuasse a ensejar movimentos e interações nacionais e internacionais e em diferentes sentidos. Por exemplo, verificando e/ou estimulando a aplicação de seus princípios em ações governamentais ou não governamentais em nível local, no contexto de políticas e programas socioambientais. A implementação da Agenda 21 local poderia ser um bom caso.

Marcos Sorrentino acrescenta: O Tratado tem também a virtude de ser estimulo para debates. A função dele é ser provocador, instigante, para que se produzam outros tratados, que cada escola tenha seu tratado, cada município produza o seu tratado, cada pedaço deste Planeta tenha seu próprio tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis de Responsabilidade Global.

Neste espírito, Marta Benavides complementa: o processo de desenvolvimento do Tratado serviu-me para desenvolver o conceito sustentabilidade como forma de educação sobre a consciência da cidadania planetária e da governabilidade global, na manifestação da paz sustentável como base da justiça social e a saúde do planeta e a forma de Ser Futuro Aqui e Agora, com capacidade de levar respeitosamente em consideração os processos naturais e criar sociedades fundamentadas no cultivo da comunidade. E isto nos leva a rever até nossa própria linguagem. Não é certo dizer, por exemplo: nosso meio ambiente, nosso planeta, nossos recursos naturais, nossa terra. Porque nada disso é nosso. Neste entendimento, sabemos que não podemos salvar o planeta, mas com as mudanças que nós, os humanos temos que fazer, em nossas práticas nas relações ser humano/ser humano, ser humano/natureza, salvamos possivelmente a possibilidade do ser humano continuar num planeta saudável e em paz.

Esta re-edição do Tratado coincide com a realização do V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental alimentado pela Rede Brasileira de Educação Ambiental/REBEA, ambos gestados no processo que antecedeu e seguiu a Rio 92. O Tratado, nestas instâncias tornou-se, juntamente com a Carta da Terra, pilar da Educação Ambiental em qualquer nível ou circunstância em que a mesma se realiza.

Só investimos naquilo que acreditamos. Os princípios do Tratado apontam claramente o norte. Finalmente, há que lembrar como uma verdadeira revolução em relação aos destinatários da Educação Ambiental, a mudança de eixo que trouxe o Plano de Ação do Tratado. Enquanto o foco do texto oficial da Conferência eram: as crianças, os jovens, as mulheres e imigrantes... e a insistência era na capacitação dos mesmos para a proteção do ambiente... no Tratado ficou evidente que Todos Somos Aprendizes e todos os Atores Sociais que interferem na qualidade do ambiente e de vida precisam reorientar seus valores e princípios em função da sustentabilidade e investir, então, na necessária aquisição de conhecimento sobre a realidade ambiental para criar consciência, atitudes, aptidões que permitam a necessária participação cidadã local e planetária.

Toledo, 20.10.2004.Postado porPatricia Mousinhoàs11:26Nenhum comentário: Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens (Atom)Arquivo do blog 2011(1) Março(1) mar 30(1)Tratado de Educação AmbientalMúsica: Raphael Vero... 2009(3) Fevereiro(3) fev 13(2) fev 06(1) 2008(4) Agosto(1) ago 09(1) Junho(3) jun 20(3)ColaboradoresIsis Lima SoaresPatricia MousinhoTekoUnknownmimi satoO Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi gerado num processo mundial de consulta e nasceu na Jornada Internacional de Educação Ambiental, durante o Fórum Global paralelo à Rio-92.

O Tratado dá a identidade da EA que vivemos: uma EA política e transformadora, pela construção de sociedades sustentáveis.

Estamos agora na 2ª Jornada (2008-2012), num processo de revisita internacional ao Tratado.
CONHEÇA E PARTICIPE!
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade GlobalEste Tratado, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve portanto propiciar a reflexão, o debate e a sua própria modificação. Nós signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteção da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Nos comprometemos com o processo educativo transformador através do envolvimento pessoal, de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e eqüitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para nosso pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta.


I Introdução

Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade eqüitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva a nível local, nacional e planetário.

Consideramos que a preparação para as mudanças necessárias depende da compreensão coletiva da natureza sistêmica das crises que ameaçam o futuro do planeta. As causas primárias de problemas como o aumento da pobreza, da degradação humana e ambiental e da violência podem ser identificadas no modelo de civilização dominante, que se baseia em superprodução e superconsumo para uns e subconsumo e falta de condições para produzir por parte da grande maioria. Consideramos que são inerentes à crise a erosão dos valores básicos e a alienação e a não participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro.

É fundamental que as comunidade planejem e implementem[ suas próprias alternativas às políticas vigentes. dentre estas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana. Consideramos que a educação ambiental deve gerar com urgência mudanças na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanas e destes com outras formas de vida.


II - Princípios da Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

1. A educação é um direito de todos, somos todos aprendizes e educadores.
2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade.
3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.
4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social.
5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar.
6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas.
7. A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seus contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente tais como população, saúde, democracia, fome, degradação da flora e fauna devem ser abordados dessa maneira.
8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e eqüitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas.
9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, lingüística e ecológica. Isto implica uma revisão da história dos povos nativos para modificar os enfoques etnocêntricos, além de estimular a educação bilingüe.
10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos.
11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado.
12. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana.
13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais.
14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores.
15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis.
16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos.


III - Plano de Ação

As organizações que assinam este tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes:

1. Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferencia da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações.
2. Trabalhar a dimensão da educação ambiental para sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboraram os demais tratados aprovados durante a Rio 92.
3. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela Conferência das nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED; utilizar as conclusões em ações educativas.
4. Trabalhar os princípios deste tratado a partir das realidades locais, estabelecendo as devidas conexões com a realidade planetária, objetivando a conscientização para a transformação.
5. Incentivar a produção de conhecimento, políticos, metodologias e práticas de Educação Ambiental em todos os espaços de educação formal, informal e não formal, para todas as faixas etárias.
6. Promover e apoiar a capacitação de recursos humanos para preservar, conservar e gerenciar o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária.
7. Estimular posturas individuais e coletivas, bem como políticas institucionais que revisem permanentemente a coerência entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições e história.
8. Fazer circular informações sobre o saber e a memória populares; e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais.
9. Promover a coresponsabilidade dos gêneros feminino e masculino sobre a produção, reprodução e manutenção da vida. 10. Estimular a apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e de consumidores e redes de comercialização que sejam ecologicamente responsáveis.
11. Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos populares de ação Ecológica e Gestão do Ambiente visando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais.
12. Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente.
13. Promover relações de parceria e cooperação entre as Ongs e movimentos sociais e as agencias da ONU (UNESCO, PNUMA, FAO entre outras), a nível nacional, regional e internacional, a fim de estabelecerem em conjunto as prioridades de ação para educação, meio ambiente e desenvolvimento.
14. Promover a criação e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais para a realização de ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste com perspectiva planetária (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados).
15. Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados pelas comunidades locais.
16. Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas e agir para a transformação dos sistemas que os sustentam, assim como para com a transformação de nossas próprias práticas.
17. Buscar alternativas de produção autogestionária e apropriadas econômica e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida.
18. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhecimento da diversidade cultura dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos.
19. Mobilizar instituições formais e não formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação, em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente.
20. Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.
21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.
22. Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais junto às agencias financiadoras.


IV - Sistema de Coordenação, Monitoramento e Avaliação

Todos os que assinam este Tratado concordam em:

1. Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e responsabilidade Global através de campanhas individuais e coletivas, promovidas por Ongs, movimentos sociais e outros.
2. Estimular e criar organizações, grupos de Ongs e Movimentos Sociais para implantar, implementar, acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado.
3. Produzir materiais de divulgação deste tratado e de seus desdobramentos em ações educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas na mídia, ferias de criatividade popular, correio eletrônico e outros.
4. Estabelecer um grupo de coordenação internacional para dar continuidade às propostas deste Tratado.
5. Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambientais.
6. Garantir a realização, nos próximos três anos, do 1º Encontro Planetário de educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.
7. Coordenar ações de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidariedade internacional.
8. Estimular articulações de ONGs e movimentos sociais para rever estratégias de seus programas relativos ao meio ambiente e educação.


V - Grupos a serem envolvidos

Este Tratado é dirigido para:

1. Organizações dos movimentos sociais-ecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associações de bairro e outros.
2. Ongs comprometidas com os movimentos sociais de caráter popular.
3. Profissionais de educação interessados em implantar e implementar programas voltados à questão ambiental tanto nas redes formais de ensino , como em outros espaços educacionais.
4. Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desafio de um trabalho transparente e democrático, iniciando uma nova política de comunicação de massas.
5. Cientistas e instituições científicas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as organizações dos movimentos sociais.
6. Grupos religiosos interessados em atuar junto às organizações dos movimentos sociais.
7. Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as propostas deste Tratado.
8. Empresários (as) comprometidos (as) em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida, condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.
9. Comunidades alternativas que experimentam novos estilos de vida condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.


VI - Recursos

Todas as organizações que assinam o presente Tratado se comprometem:

1. Reservar uma parte significativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas educativos relacionados com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida.
2. Reivindicar dos governos que destinem um percentual significativo do Produto Nacional Bruto para a implantação de programas de Educação Ambiental em todos os setores da administração pública, com a participação direta de Ongs e movimentos sociais.
3. Propor políticas econômicas que estimulem empresas a desenvolverem aplicarem tecnologias apropriadas e a criarem programas de educação ambiental parte de treinamentos de pessoal e para comunidade em geral.
4. Incentivar as agencias financiadoras a alocarem recursos significativos a projetos dedicados à educação ambiental: além de garantir sua presença em outros projetos a serem aprovados, sempre que possível.
5. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das Ongs e movimentos sociais, cooperativo e descentralizado que se proponha a destinar uma parte de seus recursos para programas de educação e seja ao mesmo tempo um exercício educativo de utilização de recursos financeiros.


junho de 1992

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